Ano de Publicação: 2026
RESUMO
Discutem-se neste texto a Meta 3 do Plano Nacional de Educação (PNE) 2014-2024, referente ao ensino médio, e as políticas públicas federais implementadas para essa etapa de ensino. Foi realizada pesquisa documental em leis, portarias e resoluções, em bases dedados e painéis de monitoramento de órgãos do Ministério da Educação. Sistematizado um referencial teórico sobre governança, partiu-se para a análise dos resultados. As cinco políticas para o ensino médio implementadas com recursos financeiros não tiveram como foco o aumento da taxa de matrícula e a redução da evasão, objetivos principais da Meta. Diante do não alcance da Meta, recomendam-se uma governança para cada Meta do novo PNE e mecanismos que assegurem o direcionamento das políticas federais para as Metas definidas.
