Ano de Publicação: 2020
RESUMO
Neste artigo, delineado a partir de revisão bibliográfica e documental, apresenta-se resultado de pesquisa desenvolvida no Grupo de Estudo, Pesquisa e Extensão em Educação Municipal e no Observatório de Sistemas e Planos de Educação no Tocantins da Universidade Federal do Tocantins. Trabalha-se com o tema processo efetivo de institucionalização da educação municipal. Tem-se por objetivo apresentar análise crítico-descritiva de aspectos históricos, políticos, conceituais e normativos que circundam a discussão a respeito do efetivo processo de institucionalização dos sistemas municipais de educação e suas implicações nas políticas educacionais no contexto da descentralização das responsabilidades e obrigações atribuídas constitucionalmente aos municípios. A pesquisa, em linhas gerais, indica que os elementos constitutivos das políticas educacionais não podem ser entendidos por si mesmos, desvinculados da materialidade social que lhes concerne significação. Por isso, a discussão a respeito da autonomia dos municípios no campo da educação é perpassada por dissenso.
